Artigos e orientações jurídicas
Reunimos aqui orientações práticas sobre os temas que mais afetam o dia a dia dos nossos clientes. Novos artigos são publicados periodicamente.
Doença de Parkinson e isenção do Imposto de Renda: quem tem direito e como pedir
O Parkinson está nomeado na lei, e ainda assim muitos pedidos são negados. As três condições da isenção, a diferença entre Parkinson e parkinsonismo no laudo e o passo a passo da via administrativa.
Ler artigo →Cardiopatia grave e Alzheimer: quando a doença do coração ou a demência dão direito à isenção do Imposto de Renda
A lista da lei é fechada, mas traz categorias e não diagnósticos: a cardiopatia grave está expressa na Lei 7.713/88 e o Alzheimer pode entrar como alienação mental. O que o laudo precisa dizer e o passo a passo administrativo.
Ler artigo →Restituição do IR no câncer: quem já tem a isenção ainda pode reaver os últimos cinco anos
Isenção e restituição são pedidos separados: o que foi retido antes do reconhecimento pode voltar, em regra os últimos cinco anos. A Súmula 627 do STJ, a data do diagnóstico e o passo a passo administrativo.
Ler artigo →Distrato de imóvel na planta: quais são os direitos de quem desiste da compra
O que a construtora pode reter, em quanto tempo o valor deve ser devolvido e o que dizem a Lei 13.786/2018 e o STJ sobre a desistência da compra na planta.
Ler artigo →Isenção de IR por doença grave: guia completo da Lei 7.713/88
Quem tem direito e quem não tem, quais documentos e laudos são exigidos, como funciona a restituição dos últimos cinco anos e o passo a passo da via administrativa.
Ler artigo →