Quando a relação de consumo sai do equilíbrio
O Código de Defesa do Consumidor protege você diante de abusos. Atuamos para reparar o dano, cancelar cobranças indevidas e responsabilizar quem descumpriu o combinado.
A legislação reconhece a vulnerabilidade do consumidor e prevê reparação por danos materiais e morais em diversas situações.
Em que podemos ajudar
Alguns dos casos que atendemos com frequência. Se a sua situação não está aqui, fale conosco: avaliamos o seu caso concreto.
Negativação indevida
Nome inscrito em cadastro de inadimplentes sem dívida legítima ou sem notificação prévia.
Cobranças e tarifas indevidas
Valores cobrados em duplicidade, tarifas não contratadas e descontos não autorizados.
Produto ou serviço defeituoso
Vício ou defeito não resolvido, garantia descumprida e recusa injustificada de troca.
Cláusulas abusivas
Condições que colocam o consumidor em desvantagem exagerada em contratos de adesão.
Bancos, planos e telefonia
Falhas na prestação de serviços essenciais e descumprimento do que foi ofertado.
Voos e pacotes
Cancelamentos, atrasos e overbooking, além de descumprimento de pacotes turísticos.
Como atuamos no seu caso
Análise do caso
Ouvimos o que aconteceu, examinamos documentos e provas e avaliamos com franqueza se há fundamento para a reclamação.
Estratégia
Definimos com você o melhor caminho: notificação, negociação direta com o fornecedor ou ação judicial.
Atuação
Conduzimos as tratativas ou o processo, buscando o cancelamento da cobrança, a reparação do dano e a correção da conduta.
Acompanhamento
Você recebe atualizações em linguagem clara em cada etapa, até o cumprimento efetivo da solução.
Guarde as provas — elas decidem o caso
Protocolos de atendimento, conversas por aplicativo, e-mails, notas fiscais, faturas e prints de ofertas são essenciais. Atenção também aos prazos: vícios em produtos e serviços têm prazos curtos de reclamação (30 dias para itens não duráveis e 90 dias para duráveis), e quanto antes o caso for avaliado, mais alternativas existem.
Perguntas frequentes
Preciso tentar resolver com a empresa antes de procurar um advogado?
Não é obrigatório, mas registrar a tentativa (com número de protocolo) costuma fortalecer o caso. Se preferir, cuidamos dessa etapa por você — muitas situações se resolvem com uma notificação bem fundamentada, sem processo.
Negativação indevida gera indenização?
A inscrição irregular em cadastros de inadimplentes pode gerar, além da exclusão do apontamento, reparação por dano moral. Cada situação, porém, precisa ser avaliada em concreto — fatores como a existência de outras inscrições influenciam o resultado.
Posso resolver pelo Procon em vez de entrar na Justiça?
O Procon é um caminho legítimo e útil para muitas reclamações. Ele não substitui, contudo, a via judicial quando há dano a reparar — a indenização só pode ser fixada pelo Judiciário. Avaliamos qual via (ou combinação delas) faz sentido para o seu caso.
Quanto tempo demora uma ação de consumidor?
Depende da complexidade e da via escolhida. Causas de menor valor podem tramitar nos Juizados Especiais, em geral mais céleres. Na consulta, apresentamos uma expectativa realista para o seu cenário — sem promessas de prazo ou resultado.